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  • joaomarcos845

Juíza autoriza penhora de proventos em sociedades para pagamento de obrigação não alimentar


Uma decisão da 5ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo autorizou a penhora de proventos em sociedades para pagamento de obrigação não alimentar, em caso em que os executados ignoraram comando judicial por quase dois anos.


O processo envolve execução ajuizada por um banco contra grupo empresarial familiar e seus três sócios. A decisão é da semana passada.


A juíza Larissa Gaspar Tunala determinou que as empresas pertencentes ao grupo, todas situadas no interior da cidade de São Paulo, deverão depositar 30% dos provimentos mensais recebidos pelos executados para liquidação de dívida referente à execução de título extrajudicial (não alimentar).


Segundo o advogado que defendeu o banco na ação, Paulo Vitor Alves Mariano, sócio da Mazzotini Advogados Associados (SP), a medida foi autorizada após a instituição financeira ter demonstrado que, mesmo tendo sido intimados para depositar parte dos lucros no processo 17 meses atrás, os sócios ainda não cumpriram o comando judicial.


Na decisão, a magistrada afirmou que o objetivo da penhora é buscar a "satisfação da execução que há muito se estende".


A juíza determinou que os patronos do banco encaminhem a decisão-ofício diretamente às empresas para imediato cumprimento e início dos depósitos nos autos.


Fonte: Conjur.

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