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  • joaomarcos845

MP 1.045: Como vai funcionar a redução de jornada e salário e a suspensão de contrato de trabalho.


Medida cria Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda nos moldes da MP 936, que permitia às empresas reduzir salários e suspender contratos.


O Presidente Jair Bolsonaro assinou no dia 27 de abril e publicou no Diário Oficial da União (DOU), de 28 de abril, uma Medida Provisória (MP) que institui o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que permite às empresas reduzir a jornada e os salários de seus funcionários como forma de enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavírus. O programa terá duração inicial de 120 dias, podendo ser estendido por mais tempo a partir de uma nova Medida Provisória.


O objetivo, segundo o texto da nova medida provisória, é preservar emprego e renda, garantir a continuidade de atividades e reduzir o impacto social da pandemia de coronavírus. Isso significa que, desde 28 de abril, os empregadores podem fazer acordos individuais ou coletivos com seus funcionários para suspender contratos ou reduzir jornadas. Vale ressaltar que os acordos só podem ser feitos a partir da publicação da MP 1.045 e não têm poder retroativo – ou seja, qualquer acordo feito entre 1º de janeiro e 27 de abril de 2021 não entra no programa.


Em um primeiro momento, deve-se atentar para as seguintes diferenças ou inovações:


Redução de salários

Na redução de jornadas e salários é possível:

· Reduzir 25% proporcional de jornada de trabalho e de salário;

· Reduzir 50% proporcional de jornada de trabalho e de salário; e

· Reduzir 70% proporcional de jornada de trabalho e de salário.

· Percentuais diferentes, só serão possíveis mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho, acompanhado do respectivo sindicato.


Suspensão de contratos de trabalho

Na suspensão de contratos de trabalho é possível que o trabalhador receba:

· 100% do valor do seguro-desemprego a que o empregado teria direito;

· 70% do valor do seguro-desemprego a que o empregado teria direito, caso a empresa tiver auferido no ano-calendário de 2019, receita bruta superior a R$ 4,8 milhões, mediante o pagamento de ajuda compensatória mensal no valor de trinta por cento do valor do salário do empregado, durante o período de suspensão.

Esses valores do seguro-desemprego são relativos ao pagamento de um benefício temporário durante o período de perda de renda do trabalhador, o que pode durar até 120 dias, ou seja, quatro meses.


BEM

O benefício emergencial (BEm) será calculado com base no valor do seguro-desemprego e no percentual do corte de jornada do trabalhador.

O teto do auxílio, portanto, seria pago em caso de suspensão de contrato e seria no valor do seguro-desemprego, que atualmente pode chegar a R$1.911,84.

Conforme estabelecido em ato do Ministério da Economia, o trabalhador que receber indevidamente parcela do BEm poderá ter sua parcela compensada automaticamente:

· Caso tenha eventuais parcelas devidas referentes ao mesmo acordo ou a acordos diversos;

· Com futuras parcelas de abono salarial de que trata a Lei nº 7.998, de 1990

· Do seguro-desemprego a que tiver direito, na forma prevista no art. 25-A da Lei nº 7.998, de 1990

Além disso, caso o trabalhador não movimente as parcelas pagas do BEm no prazo de 180 dias, contado da data do depósito, os valores retornarão para a União.


Acordos na MP 1.045/2021

Os acordos de redução de jornadas e salários ou suspensão dos contratos de trabalho já podem ser realizados desde o dia 28 de abril, data da publicação da medida provisória.

Vale lembrar que todos os acordos devem ser comunicados ao sindicato da categoria dos empregados, no prazo de 10 dias corridos, contados da data de sua celebração.

Além disso, é importante ressaltar que a data a ser informada no Empregador Web é a de início da suspensão ou da redução e não a data da assinatura do mesmo.

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Em caso de dúvidas, estamos à disposição para atendê-lo.

Conte conosco!

Atenciosamente.

Valor do Brasil.


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