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Simples Nacional: Comitê prorroga prazo de pagamento de tributos

Os pagamentos de abril, maio e junho poderão ser feitos a partir de julho e em até 6 parcelas






O Ministério da Economia anunciou na noite desta quarta-feira, 24, a prorrogação dos tributos federais, estaduais e municipais para os optantes do Simples Nacional. A decisão, tomada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, aprovou a Resolução 158 em reunião extraordinária.


Com a medida, os pagamentos dos tributos de abril, maio e junho poderão ser feitos a partir de julho e em até 6 parcelas. A medida, no entanto, deve ser publicada nesta quinta-feira, 25, no Diário Oficial da União.


De acordo com José Barroso Tostes Neto, secretário especial da Receita Federal, R$ 27,8 bilhões serão contemplados pelo adiamento. Sendo assim, 17 milhões de contribuintes terão o benefício, a maioria de microempreendedores individuais.


Prorrogação do Simples Nacional

Portanto, com a decisão, os pagamentos dos tributos do Simples Nacional ficarão da seguinte forma:


– no período de apuração março de 2021, com vencimento original em 20 de abril de 2021, poderá ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 20 de julho de 2021 e 20 de agosto de 2021;


– o período de apuração abril de 2021, com vencimento original em 20 de maio de 2021, poderá ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 20 de setembro de 2021 e 20 de outubro de 2021;


– o período de apuração maio de 2021, com vencimento original em 21 de junho de 2021, poderá ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 22 de novembro de 2021 e 20 de dezembro de 2021.


Tributos

O Simples Nacional abrange IRPJ, IPI, PIS/Pasep, Cofins, CSLL, ICMS, ISS e CCP. No último ano, por exemplo, com o início da crise de Covid-19, as parcelas de março, abril e maio tiveram prorrogação de seis meses.

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