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  • joaomarcos845

Volume de recuperações judiciais pode dobrar até ano que vem


Tanto no Brasil quanto na Europa, o volume de pedidos dos favores de recuperação judicial pode, no mínimo, dobrar. Dois fatores se conjugam: o esgotamento dos prazos de regimes extraordinários para ajudar empresas, por causa da crise sanitária, e a execução, da parte dos bancos, de empréstimos, cuja cobrança vinha sendo adiada.


Essa é a previsão de profissionais que, na última semana deste mês, reúnem-se no sul de Portugal para analisar os mecanismos de reestruturação, recuperação e falência de empresas — e discutir como atenuar a eventual quebradeira e seu efeito na economia.


A advogada Teresa Pitôrra, que atua no maior escritório português na área, o Vieira de Almeida, cita dois prazos para prever a multiplicação de casos: o fim da suspensão do prazo de 30 dias para a empresa informar sua crise financeira e o do processo extraordinário de viabilização de empresas (Peve), um instrumento de apoio aos operadores econômicos em dificuldades devido à pandemia da Covid-19.


O Peve vale até 30 de junho de 2023. A vigência fora prorrogada "para prevenir um aumento inevitável do recurso à tutela jurisdicional consequente à previsível cessação" das medidas de apoio, como justificou o governo português ao baixar o decreto-lei.


O encontro em Portugal se explica pelo fato de o país ser considerado um modelo bem-sucedido no campo da administração de insolvências. No último dia 11 de abril, entrou em vigor o diploma legal resultante da incorporação da nova diretiva europeia de reestruturação de empresas.


Segundo Pitôrra, a novidade não trouxe grandes alterações ao Direito português, uma vez que o país, em 2012, por força de acordo com a Troika europeia (braço executivo dos três principais organismos da União Europeia), já havia adotado as principais medidas destinadas à uniformização, em todos estados membros, do processo de reestruturação fora da insolvência.


A advogada portuguesa relata que, com a crise sanitária, o governo criou uma série de medidas para sustentar as empresas e a economia. Estabeleceram-se moratórias, obrigações deixaram de existir ou foram adiadas. "Os processos não pararam, mas para casos pontuais. A expectativa é que agora venha o impacto real", afirma ela.


"Acredito que os bancos que fizeram empréstimos, abriram linhas de crédito por conta da Covid, em algum momento terão de executar os devedores. Os compromissos deverão ser cumpridos em algum momento", estima Pitôrra.


A reforma da Lei da Recuperação Judicial e Falências do Brasil descortinou um novo cenário para o setor. Deu ao país processos mais adequados para permitir recuperação de um lado e, por outro, mais equilíbrio para preservar direitos dos credores.


A mudança encorajou o empresário que, antes, sentia-se inseguro e desconfiava da possibilidade efetiva de recuperação pela via judicial. Embora as regras ainda tenham sido pouco testadas neste ano e meio de existência, já apresentou resultados. O próximo passo dependerá da renegociação entre empresas e bancos.


São boas as expectativas das primeiras decisões baseadas nos novos princípios com protocolos da venda de ativos, e outras mudanças importantes, como o plano alternativo de credores. Com relação ao cenário futuro, o grande desafio é relacionado à repactuação do passivo tributários para viabilizar a concessão das recuperações judiciais.


Fonte: Conjur.

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